O que diz a lei em Portugal sobre descanso, horas de trabalho, pausas, trabalho noturno e trabalhadores com menos de 18 anos, com a disposição que sustenta cada valor, e o que o helloswap verifica quando um turno é planeado ou trocado, ou quando alguém fica com ele.
Cada valor é o da lei, com o número da respetiva fonte. A última coluna indica o que o helloswap faz a um turno que não o respeita.
| Regra | O que diz a lei | No helloswap |
|---|---|---|
| Descanso diário (entre dois turnos) | Pelo menos 11 horas seguidas1 | Bloqueia o turno |
| Duração média do trabalho semanal | No máximo 48 horas por semana, em média, num período de 4 meses2 | Bloqueia o turno |
| Descanso semanal | Um dia de descanso por semana, gozado em continuidade com o descanso diário: 35 horas seguidas3 | Aviso |
| Intervalo de descanso (pausa) | Pelo menos 60 minutos quando o dia de trabalho dura mais de 5 horas4 | Aviso |
| Período noturno | Das 22:00 às 07:005 | Definição |
| Trabalho noturno | É trabalhador noturno quem presta normalmente, pelo menos, 3 horas do seu tempo de trabalho diário durante o período noturno7 | Definição |
| Limite do trabalho noturno | No máximo 8 horas por dia, em média, num período de 7 dias6 | Bloqueia o turno |
Quem tem menos de 18 anos no dia do turno fica com estes valores. O helloswap guia-se pela data de nascimento no perfil da pessoa. Uma célula vazia significa que a lei não tem aí um valor que esta página possa indicar.
| Regra | Menos de 15 anos | 15 anos | 16–17 anos | No helloswap |
|---|---|---|---|---|
| Descanso diário (entre dois turnos) | 14 horas8 | 14 horas8 | 12 horas8 | Bloqueia o turno |
| Duração máxima do dia de trabalho | 7 horas9 | 7 horas9 | 8 horas10 | Bloqueia o turno |
| Duração máxima da semana de trabalho | 35 horas9 | 35 horas9 | 40 horas10 | Bloqueia o turno |
| Sem trabalho entre | as 20:00 e as 07:0011 | as 20:00 e as 07:0011 | as 22:00 e as 07:0012 | Bloqueia o turno |
| Descanso semanal | 2 dias de descanso por semana13 | 2 dias de descanso por semana13 | 2 dias de descanso por semana13 | Bloqueia o turno |
| Intervalo de descanso (pausa) | 60 minutos quando o dia dura mais de 4 horas14 | 60 minutos quando o dia dura mais de 4 horas14 | 60 minutos quando o dia dura mais de 4,5 horas14 | Aviso |
O valor da lei é uma coisa, a verificação é outra. Onde os dois diferem, isso é dito aqui.
A divisão é do próprio produto e é igual para todas as empresas.
Ninguém pode contornar estas regras, seja quando um gestor planeia o turno, quando alguém fica com ele a partir do quadro de trocas ou quando o turno faz parte de uma troca.
O turno pode ser guardado na mesma. O aviso indica a regra e diz porquê.
Estes são os valores com que uma empresa em Portugal começa, em todos os planos. No plano Enterprise, um administrador da empresa pode alterar cada um deles em Definições, no separador Regras de conformidade, para seguir uma convenção coletiva ou uma exceção setorial.
Cada valor desta página traz o número da disposição em que foi lido. As ligações levam ao texto oficial.
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